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Projeto de Resolução 589/XIV
Pela implementação do instituto de trabalho obrigatório de reflorestação para condenados pelo crime de incêndio florestal [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2020-07-28 |  Entrada

2020-07-29 |  Publicação
2020-08-20 |  Admissão

2020-08-20 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
     

2020-09-10 |  Anúncio