Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 430/XIV
Recuperação do controlo público da TAP [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-29 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2020-05-29 |  Publicação
2020-06-03 |  Admissão

2020-06-03 |  Anúncio

2020-06-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente
Autores do Parecer
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Data de nomeação: 2020.06.16
     

2020-06-26 |  Discussão generalidade
2020-06-26 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 68 Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP, CH, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)