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Projeto de Lei 369/XIV
Controlo público da TAP e da SPdH [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-08 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-05-08 |  Publicação
2020-05-11 |  Admissão

2020-05-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente
Autores do Parecer
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Data de nomeação: 2020.06.16
     

2020-05-13 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2020-05-13 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2020-05-13 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2020-05-13 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2020-05-13 |  Anúncio

2020-05-29 |  Parecer da ALRAA
Texto do parecer [formato PDF]

2020-06-01 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2020-06-26 |  Discussão generalidade
2020-06-26 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 68 Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP, PAN, CH, IL
A Favor: BE, PCP, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)