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Projeto de Lei 415/XIV/1
Diminuição para metade do prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, ao subsídio por cessação de atividade e ao subsídio por cessação de atividade profissional (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 20-C/2020 de 7 de maio) [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-29 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2020-05-29 |  Publicação
2020-06-03 |  Admissão

2020-06-03 |  Anúncio

2020-06-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2020.06.08

Votação na reunião da Comissão n.º 24 em 2020-06-08
Aprovado
Autores do Parecer
Maria Joaquina Matos (PS)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020.06.08
     

2020-06-09 |  Discussão generalidade

2020-06-09 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-06-09 na Reunião Plenária n.º 62 Aprovado
Contra:PS
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-06-09 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente