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Projeto de Lei 393/XIV/1
Garante um apoio extraordinário de proteção social a trabalhadores sem acesso a outros instrumentos e mecanismos de proteção social [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-20 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-05-20 |  Publicação
2020-05-27 |  Admissão

2020-05-27 |  Anúncio

2020-05-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2020.06.08

Votação na reunião da Comissão n.º 24 em 2020-06-08
Aprovado
Autores do Parecer
Maria Joaquina Matos (PS)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020.06.08
     

2020-06-09 |  Discussão generalidade

2020-06-09 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-06-09 na Reunião Plenária n.º 62 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:CH, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)