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Projeto de Lei 367/XIV
Cria o subsídio extraordinário de desemprego e de cessação de atividade, aplicável a trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e trabalhadores informais excluídos de outros apoios [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-06 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-05-06 |  Publicação
2020-05-11 |  Admissão

2020-05-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2020.06.08

Votação na reunião da Comissão n.º 24 em 2020-06-08
Aprovado
Autores do Parecer
Maria Joaquina Matos (PS)
Data de nomeação: 2020.06.03

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.06.08
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.06.08
     

2020-05-13 |  Anúncio

2020-06-09 |  Discussão generalidade

2020-06-09 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 62 Aprovado
Contra: PS
Abstenção: IL
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-06-09 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente