Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 482/XIV/1
Promove a igualdade e valoriza os salários dos trabalhadores das IPSS’s [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2020-05-26 |  Entrada

2020-05-26 |  Publicação
2020-05-28 |  Admissão

2020-05-28 |  Anúncio

2020-05-28 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio da redação final: 2020-06-18
     

2020-06-05 |  Apreciação

2020-06-05 |  Votação Deliberação
Votação em 2020-06-05 na Reunião Plenária n.º 60 Aprovado
Contra:PS, IL
Abstenção:CDS-PP, CH
A Favor: PSD, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-06-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio da redação final: 2020-06-17
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final


Votação na reunião da Comissão n.º 26 em 2020-06-17
Aprovado
     

2020-06-19 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que promova a igualdade e valorize os salários dos trabalhadores das instituições particulares de solidariedade social
Versão: 1

2020-06-19 |  Envio INCM

2020-06-26 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que promova a igualdade e valorize os salários dos trabalhadores das instituições particulares de solidariedade social
Obs: V. Declaração de Retificação nº 31/2020 - DR nº 155, 2020-08-17
[DR I série n.º 123/XIV/1 2020.06.26]

Petições que lhe deram origem
Número
604/XIII
Assunto
Solicitam a adoção de medidas com vista ao fim das desigualdades salariais nas Instituições Particulares de Segurança Social