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Petição Nº 604/XIII/4
Solicitam a adoção de medidas com vista ao fim das desigualdades salariais nas Instituições Particulares de Segurança Social
Texto Final da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Sérgio Garcia
Entrada na AR: 
2019.03.08
N° de Assinaturas: 
4055
Situação: 
Proposta para apreciação em plenário
Petições associadas
279/XIII/2
Data
2017-03-01
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data de Baixa à Comissão: 
2019.03.15
Admitida em:  
2019.06.05
Arquivada em: 
2019.07.17
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Nomeado em:  2019.06.05
Pedido de Informação a:
UGT - União Geral dos Trabalhadores em 2019.06.06
N° Oficio pedido:
51/CTSS/2019
Resposta em:
2019.06.28
Pedido de Informação a:
CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional em 2019.06.06
N° Oficio pedido:
52/CTSS/2019
Pedido de Informação a:
CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade em 2019.06.06
N° Oficio pedido:
53/CTSS/2019
Pedido de Informação a:
Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social em 2019.06.25
N° Oficio pedido:
57/CTSS/2019
Resposta em:
2019.07.05
Pedido de Informação a:
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL em 2019.06.06
N° Oficio pedido:
50/CTSS/2019
Resposta em:
2019.07.09
Data Relatório Final: 
2019.07.17
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2019.07.25
Documentos associados
Pedido apensação da Petição 604/XIII/4ª com a Petição 279/XIII/2ª [formato PDF]