XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Solicitam a adoção de medidas com vista ao fim das desigualdades salariais nas instituições particulares de segurança social; Atualização do Compromisso de Cooperação celebrado com as entidades do setor social e solidário num valor que cubra os custos do aumento da remuneração mínima mensal garantida e de outros fatores, tais como a inflação; Pelo aumento dos apoios às Unidades de Cuidados Continuados Integrados; Recomenda ao Governo aumentos nas diárias nas Unidades de Cuidados Continuados Integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados; Recomenda ao Governo que promova um estudo sobre o financiamento das IPSS, que acabe com o crónico subfinanciamento do setor, atenda à modulação regional de forma a corrigir as assimetrias existentes e promova a harmonização das carreiras profissionais nas IPSS; Recomenda ao Governo a flexibilização das condições da linha de financiamento Crédito Social Investe; Promove a igualdade e valoriza os salários dos trabalhadores das IPSS.
João Cotrim de Figueiredo (IL)
Apreciação da Petição n.º 604/XIII/4.ª (Sérgio Garcia e outros) — Solicitam a adoção de medidas com vista ao fim das desigualdades salariais nas instituições particulares de segurança social e apresentação do Projeto de Resolução n.º 259/XIV/1.ª (IL) — Pelo aumento dos apoios às Unidades de Cuidados Continuados Integrados.
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Qualidade:
Deputado
Debate:
PETIÇÃO 604/XIII/4; PJR n.º 259/XIV/1; PJR n.º 283/XIV/1; PJR n.º 299/XIV/1; PJL n.º 376/XIV/1; PJR n.º 457/XIV/1; PJR n.º 482/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-06-05
Tipo de Atividade:
PETIÇÃO 604/XIII/4; PJR n.º 259/XIV/1; PJR n.º 283/XIV/1; PJR n.º 299/XIV/1; PJL n.º 376/XIV/1; PJR n.º 457/XIV/1; PJR n.º 482/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção