XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Nomeação dos membros das entidades administrativas independentes; Altera as regras de nomeação do Governador e os demais membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal (oitava alteração à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro); Altera o funcionamento dos órgãos do Banco de Portugal (oitava alteração à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro); Regime de nomeação e destituição dos membros do conselho de administração das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo (segunda alteração à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto).
Cecília Meireles (CDS-PP)
Apresentação do Projeto de Lei n.º 394/XIV/1.ª (CDS-PP) — Nomeação dos membros das entidades administrativas independentes.
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Encerramento da discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 394/XIV/1.ª (CDS-PP) — Nomeação dos membros das entidades administrativas independentes, 365/XIV/1.ª (PAN) — Altera as regras de nomeação do Governador e os demais membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal (oitava alteração à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro), 423/XIV/1.ª (IL) — Altera o funcionamento dos órgãos do Banco de Portugal (oitava alteração à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro) e 433/XIV/1.ª (PEV) — Regime d
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Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 365/XIV/1; PJL n.º 394/XIV/1; PJL n.º 423/XIV/1; PJL n.º 433/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-06-09
Tipo de Atividade:
PJL n.º 365/XIV/1; PJL n.º 394/XIV/1; PJL n.º 423/XIV/1; PJL n.º 433/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção