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Projeto de Lei 371/XIV/1
Propõe medidas para o alargamento da gratuitidade das creches e soluções equiparadas [formato DOC] [formato PDF]

(Substituição de texto de iniciativa em 2021-10-19.)

Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-11 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-05-12 |  Publicação
2020-05-13 |  Admissão

2020-05-13 |  Anúncio

2020-05-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Pedido de Redistribuição
     

2020-05-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     
Ofício de redistribuição do PJL 371/XIV (PCP) e PJR 450/XIV (PAN) [formato PDF]

2021-10-21 |  Discussão generalidade

2021-10-22 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-10-22 na Reunião Plenária n.º 15 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP, IL
Abstenção:CH
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-10-22 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente