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Projeto de Lei 371/XIV/1
Propõe medidas para o alargamento da gratuitidade das creches e soluções equiparadas [formato DOC] [formato PDF]

(Substituição de texto de iniciativa em 2021-10-19.)

Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-11 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-05-12 |  Publicação
2020-05-13 |  Admissão

2020-05-13 |  Anúncio

2020-05-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Pedido de Redistribuição
     

2020-05-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     
Ofício de redistribuição do PJL 371/XIV (PCP) e PJR 450/XIV (PAN) [formato PDF]

2021-10-21 |  Discussão generalidade

2021-10-22 |  Votação na generalidade

Votação em 2021-10-22 na Reunião Plenária n.º 15 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP, IL
Abstenção:CH
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-10-22 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2021-11-26 |  Votação final global
Votação em 2021-11-26 na Reunião Plenária n.º 29, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo ao Projeto de Lei n.º 371/XIV/1.ª (PCP) Aprovado
Contra:IL
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Intervenções
Paula Santos (PCP)

2021-11-30 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 115 em 2021-12-02
Aprovado por unanimidade
     

2021-12-03 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alargamento progressivo da gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social, IP
Versão: 1

2021-12-10 |  Envio para promulgação

2021-12-12 |  Promulgação

2021-12-23 |  Referenda

2021-12-29 |  Envio INCM

2022-01-03 |  Lei (Publicação DR)
Lei 2/2022 Título: Alargamento progressivo da gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social, I. P. [DR I série n.º 1/2022 2022.01.03]