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Projeto de Lei 360/XIV
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-04 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-05-04 |  Publicação
2020-05-06 |  Discussão generalidade
2020-05-06 |  Admissão

2020-05-06 |  Anúncio

2020-05-07 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Requerimento [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 51, Requerimento, apresentado pelo PCP solicitando a baixa à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, sem votação, por 15 dias, do Projeto de Lei n.º 360/XIV/1.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-05-07 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente
     

2020-05-21 |  Votação na generalidade
Obs: O PCP retirou a sua iniciativa a favor do texto de substituição
Votação na Reunião Plenária n.º 55, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativo ao Projeto de Lei n.º 360/XIV/1.ª (PCP) Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: PSD, CDS-PP

2020-05-21 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 55, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativo ao Projeto de Lei n.º 360/XIV/1.ª (PCP) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH

2020-05-21 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 55, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativo ao Projeto de Lei n.º 360/XIV/1.ª (PCP) Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: PSD, CDS-PP

2020-06-01 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 29 em 2020-06-09, Redação Final fixada nos termos regimentais
Aprovado
     

2020-06-15 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Versão: 1

2020-06-19 |  Envio para promulgação

2020-06-19 |  Promulgação

2020-06-25 |  Referenda

2020-06-26 |  Envio INCM

2020-07-01 |  Lei (Publicação DR)
Lei 20/2020 Título: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 [DR I série N.º126/XIV/1 2020.07.01]