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Projeto de Lei 338/XIV
Altera o Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de Abril, possibilitando a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto inicial substituído a pedido do autor em 01-05-2020)
Autoria
2020-04-21 |  Entrada

2020-04-21 |  Publicação
2020-04-23 |  Admissão

2020-04-30 |  Anúncio

2020-04-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente
     

2020-05-04 |  Publicação
2020-05-06 |  Discussão generalidade
2020-05-07 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 51 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CH
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)