XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera o Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, possibilitando a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário; Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19; Pela garantia de acesso de todos os docentes do País a meios informáticos que lhes permitam lecionar à distância; Recomenda ao Governo que permita a realização de exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final; Pela reposição do normal funcionamento dos exames finais nacionais.
André Ventura (CH)
Apresentação do Projeto de Resolução n.º 381/XIV/1.ª (CH) — Pela garantia de acesso de todos os docentes do País a meios informáticos que lhes permitam lecionar à distância.
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Debate:
PJL n.º 338/XIV/1; PJL n.º 360/XIV/1; PJR n.º 381/XIV/1; PJR n.º 404/XIV/1; PJR n.º 406/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-05-06
Tipo de Atividade:
PJL n.º 338/XIV/1; PJL n.º 360/XIV/1; PJR n.º 381/XIV/1; PJR n.º 404/XIV/1; PJR n.º 406/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção