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Projeto de Lei 259/XIV
Reduz o financiamento público aos partidos políticos e às campanhas eleitorais [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-03-13 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-03-13 |  Publicação
2020-03-23 |  Admissão

2020-03-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota e Técnica CACDLG
Data do Relatório/Parecer: 2020.05.27

Votação na reunião da Comissão n.º 34 em 2020-05-27
Aprovado
Autores do Parecer
Jorge Lacão (PS)
Data de nomeação: 2020.05.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.05.27
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.05.27
     

2020-03-24 |  Anúncio

2020-07-10 |  Discussão generalidade

2020-07-10 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 75 Rejeitado
Contra: PS, PSD
Abstenção: BE, CDS-PP, PAN
Ausência: Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PCP, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)