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Projeto de Lei 252/XIV
Garante o reforço dos direitos aos trabalhadores por turnos e noturno (Alteração ao Código de Trabalho e á Lei de Trabalho em Funções Públicas) [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-03-06 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-03-07 |  Publicação
2020-03-11 |  Admissão

2020-03-11 |  Anúncio

2020-03-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
 

Em apreciação pública de 2020.04.22 a 2020.05.22
    

2020-03-12 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2020-03-12 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2020-03-12 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2020-03-12 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2020-04-01 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2020-04-01 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2020-04-22 |  Publicação em Separata