Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 252/XIV/1
Garante o reforço dos direitos aos trabalhadores por turnos e noturno (Alteração ao Código de Trabalho e á Lei de Trabalho em Funções Públicas) [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-03-06 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-03-07 |  Publicação
2020-03-11 |  Admissão

2020-03-11 |  Anúncio

2020-03-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-10-08
  Documento(s) anexo(s)
  Link dos contributos
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 43 em 2020-10-07
Aprovado
Autores do Parecer
Nuno Sá (PS)
 

Em apreciação pública de 2020.04.22 a 2020.05.22
    

2020-03-12 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2020-03-12 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2020-03-12 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2020-03-12 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2020-04-01 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2020-04-01 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2020-04-22 |  Publicação em Separata
2020-10-08 |  Discussão generalidade

2020-10-09 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-10-09 na Reunião Plenária n.º 12 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, IL
Ausência: CH
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)