XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Projeto de Lei n.º 75/XIV/1.ª (BE); Projeto de Lei n.º 17/XIV/1.ª (PCP); Projeto de Lei n.º 246/XIV/1.ª (PAN); Projeto de Lei n.º 252/XIV/1.ª (PEV); Projeto de Lei n.º 542/XIV/2.ª (DNI Cristina Rodrigues
João Cotrim de Figueiredo (IL)
Debate, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 75/XIV/1.ª (BE) — Alterações ao regime jurídico-laboral e alargamento da proteção social dos trabalhadores no regime de trabalho por turnos e noturno (Décima sexta alteração ao Código do Trabalho), 17/XIV/1.ª (PCP) — Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos, 246/XIV/1.ª (PAN) — Altera o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, reforçando os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos, 252/XIV/1.ª (PEV) — Garante o reforço dos direitos aos trabalhadores no regime de trabalho por turnos e noturno (Alteração ao Código de Trabalho e à Lei de Trabalho em Funções Públicas) e 542/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos (Altera o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas).
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Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 17/XIV/1; PJL n.º 246/XIV/1; PJL n.º 252/XIV/1; PJL n.º 542/XIV/2; PJL n.º 75/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-10-08
Tipo de Atividade:
PJL n.º 17/XIV/1; PJL n.º 246/XIV/1; PJL n.º 252/XIV/1; PJL n.º 542/XIV/2; PJL n.º 75/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção