XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Termina com a atribuição de apoios financeiros por parte de entidades públicas para a realização de actividades tauromáquicas; Impede o financiamento público aos espetáculos tauromáquicos; Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais; Pela não utilização de dinheiros públicos para financiamento de atividades tauromáquicas e Impede a utilização de dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de atividades tauromáquicas.
André Ventura (CH)
Discussão, em conjunto, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 1236/XIII/4.ª (Iniciativa Legislativa de Cidadãos) — Termina com a atribuição de apoios financeiros por parte de entidades públicas para a realização de atividades tauromáquicas, 22/XIV/1.ª (PEV) — Impede o financiamento público aos espetáculos tauromáquicos, 243/XIV/1.ª (BE) — Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais, 257/XIV/1.ª (PAN) — Pe
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Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 1236/XIII/4; PJL n.º 22/XIV/1; PJL n.º 243/XIV/1; PJL n.º 257/XIV/1; PJL n.º 468/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-07-07
Tipo de Atividade:
PJL n.º 1236/XIII/4; PJL n.º 22/XIV/1; PJL n.º 243/XIV/1; PJL n.º 257/XIV/1; PJL n.º 468/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção