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Projeto de Lei 234/XIV/1
Criação do Grupo de Trabalho para a Regulamentação Legal das Profissões de Desgaste Rápido e criação da respetiva tabela [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-03-06 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-03-07 |  Publicação
2020-03-10 |  Admissão

2020-03-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-05-13
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 19 em 2020-05-13
Aprovado por unanimidade PCP, PAN
Autores do Parecer
José Moura Soeiro (BE)
     

2020-03-11 |  Anúncio

2020-05-13 |  Discussão generalidade
2020-05-14 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-05-14 na Reunião Plenária n.º 53 Rejeitado
Contra:PS, PCP, PEV
Abstenção:BE, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN, IL

Petições que lhe deram origem
Número
597/XIII
Assunto
Solicitam que a profissão de tripulante de cabine seja qualificada como de desgaste rápido.