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Projeto de Resolução 251/XIV/1
Pela regulamentação da atividade de tripulante de cabine com vista à redução do desgaste resultante do exercício da atividade e à garantia das condições de segurança e saúde no trabalho [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2020-02-11 |  Entrada

2020-02-14 |  Admissão

2020-02-14 |  Anúncio

2020-02-14 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 6.ª Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2020-05-13 |  Apreciação
2020-05-14 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-05-14 na Reunião Plenária n.º 53 Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:CDS-PP, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

Petições que lhe deram origem
Número
597/XIII
Assunto
Solicitam que a profissão de tripulante de cabine seja qualificada como de desgaste rápido.