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Projeto de Resolução 252/XIV
Recomenda ao Governo que trave os atropelos laborais no sector da vigilância e limpeza [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2020-02-12 |  Entrada

2020-02-13 |  Publicação
2020-02-14 |  Admissão

2020-02-14 |  Anúncio

2020-02-14 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2020-02-28 |  Apreciação
2020-02-28 |  Discussão generalidade

2020-02-28 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 18 em 2020-03-11
Aprovado
     

2020-02-28 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 35 Aprovado
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: PS, IL

2020-03-13 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 41, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo ao Projeto de Resolução n.º 191/XIV/1.ª (BE) e ao Projeto de Resolução n.º 252/XIV1.ª (PCP) Aprovado
Contra: PS
Abstenção: IL
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-03-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2020-04-22 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo medidas de salvaguarda dos direitos dos trabalhadores do setor da vigilância e limpeza
Versão: 1

2020-04-22 |  Envio INCM

2020-05-11 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 24/2020 Título: Recomenda ao Governo medidas de salvaguarda dos direitos dos trabalhadores do setor da vigilância e limpeza [DR I série N.º91/XIV/1 2020.05.11]