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Projeto de Lei 191/XIV/1
Plano de emergência para a criação e modernização da rede de centros de recolha oficial de animais [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-01-30 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2020-01-31 |  Publicação
2020-02-03 |  Admissão

2020-02-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-02-27
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 16 em 2020-03-04
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP
Ausência: BE, PAN, PEV

Autores do Parecer
António Lima Costa (PSD)
     

2020-02-05 |  Anúncio

2020-03-05 |  Discussão generalidade

2020-03-06 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-03-06 na Reunião Plenária n.º 38 Rejeitado
Contra:PS, IL
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

Petições que lhe deram origem
Número
544/XIII
Assunto
Pedem o cumprimento da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto e o não adiamento do fim dos abates de cães e gatos.