Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 108/XIV/1
Atualiza a listagem de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos e torna público o respetivo plano de calendarização da monitorização e das ações corretivas (1.ª alteração à Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro) [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-11-22 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2019-11-22 |  Publicação
2019-11-26 |  Admissão

2019-11-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 6.ª Comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-12-04
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  parecer da CAEOT


Votação na reunião da Comissão n.º 6 em 2019-12-03
Aprovado
     

2019-11-27 |  Anúncio

2019-12-12 |  Discussão generalidade

2019-12-12 |  Votação na generalidade
Votação em 2019-12-12 na Reunião Plenária n.º 17 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, L