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Projeto de Lei 21/XIV
Altera a Lei nº 2/2011, de 9 de fevereiro, na parte relativa à calendarização da remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-10-29 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-10-29 |  Publicação
2019-11-06 |  Admissão

2019-11-06 |  Anúncio

2019-11-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 6.ª Comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
parecer da CAEOT
Data do Relatório/Parecer: 2019.12.03

Votação na reunião da Comissão n.º 6 em 2019-12-03
Aprovado
Autores do Parecer
Ana Passos (PS)
Data de nomeação: 2019.11.12

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2019.12.03
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.12.04
     

2019-12-12 |  Discussão generalidade

2019-12-12 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 17 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, L