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Proposta de Resolução 96/XIII/4
Aprova o Acordo Suplementar à Convenção sobre o Estatuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, dos Representantes Nacionais e do Pessoal Internacional, assinada em Otava, em 20 de setembro de 1951, entre a República Portuguesa e a Organização do Tratado do Atlântico Norte, sobre o Estatuto da Agência de Informação e Comunicações da OTAN na República Portuguesa. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Acordo português [formato PDF]


Acordo ingês [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2019-06-18 |  Entrada

2019-06-18 |  Admissão

2019-06-18 |  Publicação
2019-06-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-06-26
Autores do Parecer
Nuno Magalhães (CDS-PP)
     

2019-06-19 |  Anúncio

2019-06-28 |  Apreciação
2019-06-28 |  Votação global
Votação em 2019-06-28 na Reunião Plenária n.º 102 Aprovado
Contra:BE, PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-07-04 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2019-10-18 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo Suplementar à Convenção sobre o Estatuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, dos Representantes Nacionais e do Pessoal Internacional, assinada em Otava, em 20 de setembro de 1951, entre a República Portuguesa e a Organização do Tratado do Atlântico Norte, sobre o Estatuto da Agência de Informação e Comunicações da OTAN na República Portuguesa
Versão: 1

2019-10-18 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2019-10-18 |  Envio INCM

2019-11-07 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo Suplementar à Convenção sobre o Estatuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, dos Representantes Nacionais e do Pessoal Internacional, assinada em Otava, em 20 de setembro de 1951, entre a República Portuguesa e a Organização do Tratado do Atlântico Norte, sobre o Estatuto da Agência de Informação e Comunicações da OTAN na República Portuguesa [DR I série n.º 214/2019 2019.11.07]