Proposta de Resolução 96/XIII
Aprova o Acordo Suplementar à Convenção sobre o Estatuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, dos Representantes Nacionais e do Pessoal Internacional, assinada em Otava, em 20 de setembro de 1951, entre a República Portuguesa e a Organização do Tratado do Atlântico Norte, sobre o Estatuto da Agência de Informação e Comunicações da OTAN na República Portuguesa.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2019-06-18 |
Entrada
2019-06-18 |
Admissão
2019-06-18 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Nuno Magalhães (CDS-PP)
Data de nomeação: 2016.06.26
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.06.26
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.06.26
2019-06-18 |
Publicação
2019-06-19 |
Anúncio
2019-06-28 |
Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
2019-06-28 |
Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 102
Aprovado
Contra: BE, PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-07-04 |
Envio INCM para preparação do autógrafo
2019-10-18 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo Suplementar à Convenção sobre o Estatuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, dos Representantes Nacionais e do Pessoal Internacional, assinada em Otava, em 20 de setembro de 1951, entre a República Portuguesa e a Organização do Tratado do Atlântico Norte, sobre o Estatuto da Agência de Informação e Comunicações da OTAN na República Portuguesa
Versão:
1
2019-10-18 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2019-10-18 |
Envio INCM
2019-11-07 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 221/2019
Título:
Aprova o Acordo Suplementar à Convenção sobre o Estatuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, dos Representantes Nacionais e do Pessoal Internacional, assinada em Otava, em 20 de setembro de 1951, entre a República Portuguesa e a Organização do Tratado do Atlântico Norte, sobre o Estatuto da Agência de Informação e Comunicações da OTAN na República Portuguesa
[DR I série N.º214/XIV/1 2019.11.07]