Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 96/XIII
Aprova o Acordo Suplementar à Convenção sobre o Estatuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, dos Representantes Nacionais e do Pessoal Internacional, assinada em Otava, em 20 de setembro de 1951, entre a República Portuguesa e a Organização do Tratado do Atlântico Norte, sobre o Estatuto da Agência de Informação e Comunicações da OTAN na República Portuguesa. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Acordo português [formato PDF]


Acordo ingês [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2019-06-18 |  Entrada

2019-06-18 |  Admissão

2019-06-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Autores do Parecer
Nuno Magalhães (CDS-PP)
Data de nomeação: 2016.06.26

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.06.26
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.06.26
     

2019-06-19 |  Anúncio

2019-06-28 |  Apreciação
2019-06-28 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 102 Aprovado
Contra: BE, PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-07-04 |  Envio INCM para preparação do autógrafo