Proposta de Resolução 95/XIII/4
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura para o estabelecimento de um Escritório de Ligação e Parceria da Organização em Lisboa, assinado em Roma, em 4 de dezembro de 2018
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2019-06-18 |
Entrada
2019-06-18 |
Admissão
2019-06-18 |
Publicação
2019-06-18 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-06-26
2019-06-19 |
Anúncio
2019-06-28 |
Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
2019-06-28 |
Votação global
Votação em 2019-06-28 na Reunião Plenária n.º 102
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-07-04 |
Envio INCM para preparação do autógrafo
2019-08-02 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2019-08-02 |
Envio INCM
2019-08-19 |
Resolução da AR (Publicação DR)