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Apreciação Parlamentar 129/XIII
Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2019-03-22 |  Entrada

2019-03-23 |  Publicação
2019-03-26 |  Admissão

2019-03-27 |  Anúncio

2019-04-12 |  Admissão Proposta de Alteração
Propostas de Alteração (PSD) [formato PDF]

2019-04-16 |  Baixa comissão especialidade
2019-04-16 |  Apreciação de Decreto-Lei

2019-05-09 |  Requerimento avocação plenário
Requerimento de avocação e propostas de alteração apresentadas pelo CDS-PP apreciações parlamentares n.º 126/XIII/4.ª (BE), 127/XIII/4.ª (PCP) e 129/XIII/4.ª (PSD) [formato DOCX] [formato PDF]

Requerimento de avocação e propostas de alteração apresentadas pelo PSD apreciações parlamentares n.º 126/XIII/4.ª (BE), 127/XIII/4.ª (PCP) e 129/XIII/4.ª (PSD) [formato DOCX] [formato PDF]

2019-05-10 |  Votação requerimento avocação plenário
Votação na Reunião Plenária n.º 85, Requerimento, apresentado pelo CDS-PP, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade da sua proposta de alteração ao n.º 1 do artigo 2.º - A, do Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, que “Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente” - Apreciações Parlamentares n.º 126/XIII/4.ª (BE), 127/XIII/4.ª (PCP) e 129/XIII/4.ª (PSD), Requerimento, apresentado pelo PSD, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade das suas propostas de alteração aos artigos 1.º e 2.º-A do Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, constantes, respetivamente, dos artigos 2.º e 3.º do Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência no âmbito das Apreciações Parlamentares n.º 126/XIII/4, 127/XIII/4 e 129/XIII/4 - «Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente». Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-05-10 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 85, Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, de aditamento do n.º 3 ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, constante do artigo 2.º do texto final Rejeitado
Contra: PS, BE, PCP, PEV, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PAN
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 85, Votação da proposta, apresentada pelo CDS-PP, de alteração ao n.º 1 do artigo 2.º-A, do Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, constante do artigo 3.º do texto final Rejeitado
Contra: PS, BE, PCP, PEV, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PAN
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 85, Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, de emenda ao n.º 1 do artigo 2.º-A do Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, constante do artigo 3.º do texto final Rejeitado
Contra: PS, BE, PCP, PEV, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PAN
A Favor: PSD, CDS-PP

2019-05-10 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 85, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 126/XIII/4.ª (BE), 127/XIII/4.ª (PCP) e 129/XIII/4.ª (PSD) Rejeitado
Contra: PS, BE, PCP, PEV, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PAN
A Favor: PSD, CDS-PP