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Projeto de Lei 944/XIII
Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Cidadãos
2018-07-12 |  Entrada
Obs: Foi solicitada aos serviços competentes da Administração Pública, a 22-06-2018, a verificação por amostragem da autenticidade das assinaturas e a identificação dos subscritores. Em 08-08-2018 foi notificada a Comissão Representativa da Iniciativa Legislativa dos Cidadãos para completar, no prazo de 90 dias, a iniciativa legislativa com as assinaturas válidas necessárias.
Nota de admissibilidade [formato PDF]

Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-07-12 |  Publicação
2018-12-20 |  Admissão

2018-12-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Data do Relatório/Parecer: 2019.02.15

Votação na reunião da Comissão n.º 267 em 2019-02-15, Aprovado por unanimidade
Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.02.19
 

Em apreciação pública de 2019.01.15 a 2019.02.14
    

2018-12-20 |  Anúncio

2019-01-15 |  Publicação em Separata
2019-03-22 |  Admissão

2019-04-16 |  Discussão generalidade

2019-04-17 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 77 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: BE, PAN