XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória, juntamente com o Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente;
Pedro Alves (PSD)
Apreciação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 944/XIII/3.ª (Iniciativa Legislativa de Cidadãos) — Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória, juntamente com o Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente [Apreciações Parlamentares n.os 127/XIII/4.ª (PCP), 126/XIII/4.ª (BE) e 129/XIII/4.ª (
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- duração: 0:02:37]
Qualidade:
Deputado
Debate:
AP n.º 126/XIII/4; AP n.º 127/XIII/4; AP n.º 129/XIII/4; PJL n.º 944/XIII/3
Reunião plenária de:
2019-04-16
Tipo de Atividade:
AP n.º 126/XIII/4; AP n.º 127/XIII/4; AP n.º 129/XIII/4; PJL n.º 944/XIII/3
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Ministro da Educação (Tiago Brandão Rodrigues)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento