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Apreciação Parlamentar 115/XIII
Decreto-lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, que "Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira" [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2019-02-11 |  Entrada

2019-02-13 |  Admissão

2019-02-14 |  Anúncio

2019-02-16 |  Publicação
2019-04-12 |  Apreciação de Decreto-Lei

2019-04-12 |  Admissão Proposta de Alteração
Propostas de Alteração (BE) [formato PDF]

2019-04-12 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde
     

2019-07-19 |  Requerimento avocação plenário
Requerimento de Avocação apresentado pelo BE [formato PDF]

2019-07-19 |  Votação requerimento avocação plenário
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Requerimento, apresentado pelo BE, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade das propostas de alteração Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-07-19 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação da proposta apresentada pelo BE de alteração ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro Rejeitado Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação da proposta apresentada pelo PCP de alteração ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro Rejeitado Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação da proposta apresentada pelo BE de alteração ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro Rejeitado Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação da proposta apresentada pelo PCP de alteração ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro Rejeitado Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação da proposta apresentada pelo BE de alteração ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro Rejeitado Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação da proposta apresentada pelo PCP de alteração (aditamento) do artigo 4.º-A do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro Rejeitado Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação da proposta apresentada pelo BE de alteração ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro Rejeitado Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação da proposta apresentada pelo PCP de alteração (aditamento) do artigo 5.º-A do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro Rejeitado Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação da proposta apresentada pelo BE de alteração ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro Rejeitado Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação da proposta apresentada pelo PCP de alteração (aditamento) do artigo 6.º-A do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro Rejeitado Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação da proposta apresentada pelo PCP de alteração (aditamento) do artigo 6.º-B do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro Rejeitado Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação da proposta apresentada pelo BE de alteração ao anexo I do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro Rejeitado Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação da proposta apresentada pelo BE de alteração (eliminação) ao anexo II do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro Rejeitado
Contra: PS, CDS-PP, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PSD
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN

2019-09-11 |  Anúncio Caducidade
2019-10-01 |  Iniciativa Caducada
[DR I série N.º188/XIII/4 2019.10.01, Declaração n.º 8/29]