Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Apreciação Parlamentar 123/XIII
Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11de fevereiro que "Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica e identifica os respetivos níveis da tabela remuneratória única. Define ainda as regras de transição dos trabalhadores integrados na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, prevista no Decreto-Lei nº 564/96, de 21 de dezembro, para a carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica" [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2019-02-28 |  Entrada

2019-03-01 |  Publicação
2019-03-04 |  Admissão

2019-03-06 |  Anúncio

2019-04-12 |  Apreciação de Decreto-Lei

2019-04-12 |  Admissão Proposta de Alteração
Porpostas de Alteração (BE) [formato PDF]

Propostas de Alteração (PCP) [formato PDF]

2019-04-12 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde
     

2019-07-19 |  Requerimento avocação plenário
Requerimento de Avocação apresentado pelo PCP [formato PDF]

2019-07-19 |  Votação requerimento avocação plenário
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade das propostas de alteração Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-07-19 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação da proposta apresentada pelo BE de alteração ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro Rejeitado Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação da proposta apresentada pelo BE de alteração ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro Rejeitado Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação da proposta apresentada pelo PCP de alteração ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro Rejeitado Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação da proposta apresentada pelo PCP de alteração ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro Rejeitado Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação da proposta apresentada pelo BE de alteração ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro Rejeitado Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação da proposta apresentada pelo PCP de alteração (aditamento) do artigo 4.º-A do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro Rejeitado Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação da proposta apresentada pelo BE de alteração ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro Rejeitado Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação da proposta apresentada pelo PCP de alteração (aditamento) do artigo 5.º-A do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro Rejeitado Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação da proposta apresentada pelo BE de alteração ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro Rejeitado Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação da proposta apresentada pelo PCP de alteração (aditamento) do artigo 6.º-A do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro Rejeitado Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação da proposta apresentada pelo PCP de alteração (aditamento) do artigo 6.º-B do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro Rejeitado Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação da proposta apresentada pelo BE de alteração ao anexo I do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro Rejeitado Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação da proposta apresentada pelo BE de alteração (eliminação) ao anexo II do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro Rejeitado
Contra: PS, CDS-PP, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PSD
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN

2019-09-11 |  Anúncio Caducidade