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Apreciação Parlamentar 123/XIII
Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11de fevereiro que "Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica e identifica os respetivos níveis da tabela remuneratória única. Define ainda as regras de transição dos trabalhadores integrados na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, prevista no Decreto-Lei nº 564/96, de 21 de dezembro, para a carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica" [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2019-02-28 |  Entrada

2019-03-01 |  Publicação
2019-03-04 |  Admissão

2019-03-06 |  Anúncio

2019-04-12 |  Apreciação de Decreto-Lei
2019-04-12 |  Admissão Proposta de Alteração
Porpostas de Alteração (BE) [formato PDF]

Propostas de Alteração (PCP) [formato PDF]

2019-04-12 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde - Comissão competente