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Intervenção

XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Decreto-lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, que "Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira"; Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11de fevereiro que "Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica e identifica os respetivos níveis da tabela remuneratória única. Define ainda as regras de transição dos trabalhadores integrados na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, prevista no Decreto-Lei nº 564/96, de 21 de dezembro, para a carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica".
José António Silva (PSD)


Avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, de propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro — Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreia [Apreciações Parlamentares n.os 115/XIII/4.ª (BE) e 123/XIII/4.ª (PCP)].

[  vídeo - duração: 0:02:54]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2019-07-19
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Votação na especialidade
Iniciativa Discutida: Apreciação Parlamentar 115/XIII/4 Decreto-lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, que "Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira"
Fase da Sessão: POD
Observações: Dois requerimentos de Avocação pelo Plenário da votação na especialidade das propostas de alteração ao Decreto-Lei nº 25/2019, de 11 de fevereiro.
Tipo de Intervenção: Intervenção