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Apreciação Parlamentar 125/XIII
Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, que "Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira" [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2019-03-12 |  Entrada

2019-03-14 |  Admissão

2019-03-14 |  Anúncio

2019-03-14 |  Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes

2019-03-16 |  Publicação
2019-04-12 |  Apreciação de Decreto-Lei

2019-04-12 |  Admissão Proposta de Alteração
Propostas de Alteração (BE) [formato PDF]

Propostas de Alteração (PSD) [formato PDF]

2019-04-12 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde