Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 1051/XIII
Regula o transporte de longo curso de animais vivos [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2018-12-19 |  Entrada

2018-12-19 |  Publicação
2018-12-20 |  Admissão

2018-12-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2019.01.10

Votação na reunião da Comissão n.º 181 em 2019-01-15
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Pedro do Carmo (PS)
Data de nomeação: 2019.01.03

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2019.01.15
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.01.17
     

2018-12-20 |  Anúncio

2019-01-17 |  Discussão generalidade

2019-01-18 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 41 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP, PCP
Abstenção: PEV
A Favor: Bacelar de Vasconcelos (PS), BE, PAN, Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS), Luís Graça (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Diogo Leão (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Paulo Trigo Pereira (Ninsc), Catarina Marcelino (PS), Carla Sousa (PS), Hugo Carvalho (PS), Maria Conceição Loureiro (PS), Marisabel Moutela (PS)

Petições que lhe deram origem
Número
436/XIII
Assunto
Abolição do transporte de animais vivos por via marítima para Países fora da União Europeia.