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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
(Plataforma Antitransporte Animais Vivos) — Abolição do transporte de animais vivos por via marítima para países fora da União Europeia; Adota medidas mais garantísticas do bem-estar animal no que diz respeito ao transporte de animais vivos; Recomenda ao Governo que implemente um regime em que o transporte de animais vivos por via de viagens de longo curso para países terceiros seja permitido apenas em situações excecionais; Recomenda ao Governo que não preveja nos programas de apoio à produção pecuária a atribuição de qualquer incentivo público a empresas de produção pecuária que exportem animais vivos para países terceiros; Limitação e adaptação do transporte de animais vivos; Regula o transporte de longo curso de animais vivos.
António Ventura (PSD)


Apreciação da Petição n.º 436/XIII/3.ª (Plataforma Antitransporte Animais Vivos) — Abolição do transporte de animais vivos por via marítima para países fora da União Europeia juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 719/XIII/3.ª (PAN) — Adota medidas mais garantísticas do bem-estar animal no que diz respeito ao transporte de animais vivos, com os Projetos de Resolução n.os 1214/XIII/3.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que implemente um regime em que o transporte de animais vivos por vi

[  vídeo - duração: 00:03:44]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2019-01-17
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 719/XIII-3 Adopta medidas mais garantísticas do bem-estar animal no que diz respeito ao transporte de animais vivos


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1214/XIII-3 Recomenda ao Governo que implemente um regime em que o transporte de animais vivos por via de viagens de longo curso para países terceiros seja permitido apenas em situações excecionais


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1215/XIII-3 Recomenda ao Governo que não preveja nos programas de apoio à produção pecuária a atribuição de qualquer incentivo público a empresas de produção pecuária que exportem animais vivos para países terceiros


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1594/XIII-3 Limitação e adaptação do transporte de animais vivos


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1051/XIII-4 Regula o transporte de longo curso de animais vivos
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção