Sobre actualização de pensões.
1991-11-07 |
Entrada
1991-11-08 |
Admissão
1991-11-08 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO TRABALHO SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-06-03
1991-11-11 |
Anúncio
1991-11-12 |
Publicação
1995-10-26 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26