Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 1012/XIII
Procede à alteração do Regime de Execução do Acolhimento Familiar, reforçando o acolhimento familiar, promovendo uma política efectiva de desinstitucionalização de crianças e jovens [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2018-10-08 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2018-10-08 |  Publicação
2018-10-09 |  Admissão

2018-10-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2018-10-10 |  Anúncio

2018-10-18 |  Discussão generalidade

2018-10-19 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 14 Aprovado
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PS

2018-10-19 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2019.04.23

Votação na reunião da Comissão n.º 205 em 2019-04-16
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2018-10-19
 

Em apreciação pública de 2019.01.15 a 2019.02.14
    

2019-01-15 |  Publicação em Separata
2019-01-28 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-04-26 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 80, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 873/XIII/3.ª (PS), 913/XIII/3.ª (PSD), 1012/XIII/4.ª (PAN) e 1018/XIII/4.ª (CDS-PP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-06-18 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Primeira alteração ao Regime de Execução do Acolhimento Familiar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro
Versão: 1

2019-06-24 |  Envio para promulgação

2019-06-25 |  Promulgação

2019-06-27 |  Referenda

2019-07-01 |  Envio INCM

2019-07-08 |  Lei (Publicação DR)
Lei 47/2019 Título: Primeira alteração ao Regime de Execução do Acolhimento Familiar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro [DR I série N.º128/XIII/4 2019.07.08]