XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Altera o Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar; Altera o Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar; Procede à alteração do Regime de Execução do Acolhimento Familiar, reforçando o acolhimento familiar, promovendo uma política efectiva de desinstitucionalização de crianças e jovens; 1.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar, de modo a criar novos direitos nas famílias de acolhimento.
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Apresentação do projeto de lei n.o 1018/XIII/4.ª (CDS-PP) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar, de modo a criar novos direitos nas famílias de acolhimento.
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- duração: 0:03:53]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 1012/XIII/4; PJL n.º 1018/XIII/4; PJL n.º 873/XIII/3; PJL n.º 913/XIII/3
Reunião plenária de:
2018-10-18
Tipo de Atividade:
PJL n.º 1012/XIII/4; PJL n.º 1018/XIII/4; PJL n.º 873/XIII/3; PJL n.º 913/XIII/3
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção