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Intervenção

XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Altera o Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar; Altera o Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar; Procede à alteração do Regime de Execução do Acolhimento Familiar, reforçando o acolhimento familiar, promovendo uma política efectiva de desinstitucionalização de crianças e jovens; 1.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar, de modo a criar novos direitos nas famílias de acolhimento.
Filipe Neto Brandão (PS)


Encerramento da discussão, na generalidade, dos projetos de lei n.os 873/XIII/3.ª (PS) — Altera o Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar, 913/XIII/3.ª (PSD) — Altera o Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar, 1012/XIII/4.ª (PAN) — Procede à alteração do Regime de Execução do Acolhimento Familiar, reforçando o acolhimento familiar e promovendo uma política efetiva de desinstituci

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Qualidade: Deputado
Debate: PJL n.º 1012/XIII/4; PJL n.º 1018/XIII/4; PJL n.º 873/XIII/3; PJL n.º 913/XIII/3
Reunião plenária de: 2018-10-18
Tipo de Atividade: PJL n.º 1012/XIII/4; PJL n.º 1018/XIII/4; PJL n.º 873/XIII/3; PJL n.º 913/XIII/3
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção