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Projeto de Resolução 1850/XIII
Recomenda ao Governo que tome medidas para alterar a política de proteção das crianças e jovens em risco relançado o acolhimento familiar como medida privilegiada entre as medidas de colocação [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-10-08 |  Entrada

2018-10-08 |  Publicação
2018-10-11 |  Admissão

2018-10-11 |  Anúncio

2018-10-11 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2019.01.22

Votação na reunião da Comissão n.º 190 em 2019-01-23
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2018-10-11
     

2019-01-18 |  Apreciação
2019-01-19 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 41 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PS, BE, PCP, PEV

2019-01-24 |  Envio INCM

2019-01-24 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que tome medidas para alterar a política de proteção das crianças e jovens em risco, relançando o acolhimento familiar como medida privilegiada entre as medidas de colocação
Versão: 1

2019-02-04 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 14/2019 Título: Recomenda ao Governo que tome medidas para alterar a política de proteção das crianças e jovens em risco, relançando o acolhimento familiar como medida privilegiada entre as medidas de colocação [DR I série N.º24/XIII/4 2019.02.04]