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Projeto de Resolução 1717/XIII/3
Eliminação da poluição provocada pela Empresa de extração de bagaço de azeitona na localidade de Fortes, Ferreira do Alentejo [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2018-06-15 |  Entrada

2018-06-18 |  Publicação
2018-06-19 |  Admissão

2018-06-19 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 158 em 2018-06-20
Aprovado
     

2018-06-20 |  Anúncio

2018-06-29 |  Votação na generalidade
Votação em 2018-06-29 na Reunião Plenária n.º 101 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-06-29 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-07-17

  Envio do texto final: 2018-07-17
  Documento(s) anexo(s)
  Texto Final aprovado


Votação na reunião da Comissão n.º 164 em 2018-07-17
Aprovado
     

2018-07-18 |  Votação final global
Votação em 2018-07-18 na Reunião Plenária n.º 107, Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo ao Projeto de Resolução n.º 1659/XIII/3.ª (BE), Projeto de Resolução n.º 1675/XIII/3.ª (PSD), Projeto de Resolução n.º 1691/XIII/3.ª (PCP), Projeto de Resolução n.º 1711/XIII/3.ª (CDS-PP) e Projeto de Resolução n.º 1717/XIII/3.ª (PEV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-07-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2018-08-07 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo medidas urgentes para acabar com o problema ambiental e de saúde pública relacionado com a laboração do bagaço de azeitona, em Fortes, Ferreira do Alentejo, e nos concelhos limítrofes
Versão: 1

2018-08-07 |  Envio INCM

2018-08-23 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo medidas urgentes para acabar com o problema ambiental e de saúde pública relacionado com a laboração do bagaço de azeitona, em Fortes, Ferreira do Alentejo, e nos concelhos limítrofes [DR I série n.º 162/2018 2018.08.23]