Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 885/XIII/3
Impede a comercialização e a utilização de medicamentos veterinários, de uso pecuário, contendo diclofenac [formato DOC] [formato PDF]

(Texto substituído a pedido do autor em 08-01-2019.)

Autoria
2018-05-22 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2018-05-22 |  Publicação
2018-05-24 |  Admissão

2018-05-24 |  Anúncio

2018-05-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-10-04


Votação na reunião da Comissão n.º 161 em 2018-10-03
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP
Ausência: PEV, PAN

Autores do Parecer
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
     

2019-01-10 |  Discussão generalidade
2019-01-11 |  Votação na generalidade
Votação em 2019-01-11 na Reunião Plenária n.º 38 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)