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Projeto de Resolução 1445/XIII
Recomenda ao Governo que substitua o atual índice de previsão de risco de incêndio (RCM) nos mecanismos de gestão de incêndio [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-03-23 |  Entrada

2018-03-23 |  Publicação
2018-03-26 |  Admissão

2018-03-28 |  Anúncio

2018-04-13 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
654/XIII
Título
Altera a moldura penal relativa ao crime de incêndio florestal
Tipo
Projeto de Lei
Número
656/XIII
Título
Inclui o crime de incêndio florestal no elenco dos "crimes de investigação prioritária"
Tipo
Projeto de Lei
Número
672/XIII
Título
Estabelece a integração dos médicos-veterinários municipais como agentes de protecção civil e cria uma equipa de salvação e resgate animal
Tipo
Projeto de Lei
Número
675/XIII
Título
Alterações à Lei Quadro de Política Criminal e à Lei que define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o Biénio de 2017 -2019 considerando o crime de incêndio florestal como crime de investigação prioritária
Tipo
Projeto de Lei
Número
776/XIII
Título
Regime excecional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível
Tipo
Projeto de Lei
Número
812/XIII
Título
Estabelece critérios de indemnização pela concretização das servidões administrativas para criação de faixas de gestão de combustível e determina a responsabilidade pela sua execução e manutenção, procedendo à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho.
Tipo
Projeto de Lei
Número
820/XIII
Título
Cria o Observatório Técnico Independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1247/XIII
Título
Recomenda ao Governo que crie, disponibilize e mantenha atualizado um portal eletrónico onde seja divulgada informação relacionada com as respostas criadas na sequência dos incêndios florestais de 2017
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1254/XIII
Título
Recomenda ao Governo que compile e disponibilize, nos portais eletrónicos do Governo e da Administração Pública, toda a produção legislativa referente aos incêndios florestais de 2017 e tome as medidas necessárias à veiculção da informação aos cidadãos nos seus territórios
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1399/XIII
Título
Recomenda ao Governo a abertura de novo período de candidaturas à ação 6.2.2 do PDR 2020 de modo a que os agricultores afetados pelos incêndios de outubro que não se candidataram possam fazê-lo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1444/XIII
Título
Recomenda ao Governo a criação de uma unidade de missão para a reorganização estrutural do setor operacional dos bombeiros
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1446/XIII
Título
Recomenda ao Governo a reabertura das candidaturas para apoio às vítimas dos incêndios florestais de 2017, o estabelecimento de um calendário adequado para pagamento dos apoios e a clarificação e extensão dos critérios utilizados para efeito de apoio
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1447/XIII
Título
Propõe medidas de apoio à agricultura familiar como opção estrutural para a defesa e desenvolvimento do mundo rural, em especial nas zonas atingidas pelos incêndios
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1448/XIII
Título
Para uma nova política de proteção civil
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1463/XIII
Título
Recomenda ao Governo a divulgação, através de um sítio de Internet específico para o efeito, de informação respeitante à resposta aos incêndios, e através de outros mecanismos de acesso à informação
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1474/XIII
Título
Recomenda ao Governo o reforço dos sistemas de informação de apoio à decisão operacional no combate aos incêndios florestais
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1478/XIII
Título
Recomenda ao Governo a elaboração de um plano de utilização das máquinas de rasto no combate aos incêndios florestais
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1482/XIII
Título
Recomenda ao Governo que promova uma adaptação da Defesa da Floresta Contra Incêndios
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1488/XIII
Título
Medidas a promover no quadro do sistema de prevenção e combate a incêndios florestais
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1489/XIII
Título
Recomenda ao Governo a atribuição de prioridades na transformação da floresta, para melhor defesa contra os incêndios
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1490/XIII
Título
Recomenda que os bombeiros que tenham direito a remuneração no âmbito do DECIF, recebam estas quantias diretamente
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1492/XIII
Título
Abertura de uma nova fase de candidaturas destinada aos agricultores afetados pelos incêndios florestais de outubro de 2017
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1493/XIII
Título
Apoio à agricultura familiar como forma de garantir a gestão e manutenção do espaço rural

2018-04-13 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PAN
Abstenção: PS, PCP, PEV

2018-06-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 149 em 2018-06-26, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2018-06-26
     

2018-07-06 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que substitua o atual índice de risco de incêndio florestal (RCM) pelo índice meteorológico de perigo de incêndio (FWI) nos mecanismos de gestão de incêndios
Versão: 1

2018-07-06 |  Envio INCM

2018-07-11 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 180/2018 Título: Recomenda ao Governo que substitua o atual índice de risco de incêndio florestal (RCM) pelo índice meteorológico de perigo de incêndio (FWI) nos mecanismos de gestão de incêndios [DR I série N.º132/XIII/3 2018.07.11]