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Projeto de Lei 86/VI
Criação da freguesia de Algés


Autoria
1992-02-11 |  Entrada

1992-02-11 |  Admissão

1992-02-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE
Autores do Parecer
Jorge Lacão (PS)
Data de nomeação: 1992.02.11
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1993.05.27
     

1992-02-12 |  Anúncio

1992-02-13 |  Publicação
1993-05-27 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 76, (Votado o texto de substituição apresentado pela Comissão) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, Manuel Sérgio (INDEP)
Ausência: PSN, Freitas do Amaral (INDEP), Mário Tomé (INDEP), Raúl Castro (INDEP)

1993-05-27 |  Votação na especialidade

Votação na Reunião Plenária n.º 76, (Votado o texto de substituição apresentado pela Comissão) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, Manuel Sérgio (INDEP)
Ausência: PSN, Freitas do Amaral (INDEP), Mário Tomé (INDEP), Raúl Castro (INDEP)

1993-05-27 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 76, (Votado o texto de substituição apresentado pela Comissão) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, Manuel Sérgio (INDEP)
Ausência: PSN, Freitas do Amaral (INDEP), Mário Tomé (INDEP), Raúl Castro (INDEP)

1993-05-27 |  Discussão generalidade
1993-06-07 |  Envio para promulgação

1993-06-09 |  Promulgação

1993-06-09 |  Referenda

1993-06-11 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Criação da freguesia de Algés, no concelho de Oeiras

1993-06-11 |  Lei (Publicação DR)
Lei 17-I/1993 Título: Criação da freguesia de Algés, no concelho de Oeiras [DR I série A N.º135 2º Supl.1993.06.11]

1993-06-17 |  Envio INCM