Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 1260/XIII
Recomenda ao Governo que promova medidas de prevenção e combate ao cyberbullying e ao cibercrime, nomeadamente a criação de grupos de trabalho de avaliação da resposta penal a estes fenómenos e de avaliação dos diplomas legais e regulamentares vigentes em matéria de saúde mental [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-01-19 |  Entrada

2018-01-19 |  Publicação
2018-01-23 |  Admissão

2018-01-24 |  Anúncio

2018-01-26 |  Apreciação
2018-01-26 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 41 Rejeitado
Contra: PS, BE, PCP, PEV
Abstenção: PSD, PAN
A Favor: CDS-PP