Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Reforça a proteção jurídico-penal da intimidade da vida privada na internet; Recomenda ao Governo que promova medidas de prevenção e combate ao cyberbullying e ao cibercrime, nomeadamente a criação de grupos de trabalho de avaliação da resposta penal a estes fenómenos e de avaliação dos diplomas legais e regulamentares vigentes em matéria de saúde mental.
Pedro Delgado Alves (PS)


Apresentação do projeto de lei n.º 736/XIII (3.ª) — Reforça a proteção jurídico-penal da intimidade da vida privada na internet (PS).

[  vídeo - duração: 0:04:16]


Projeto de lei n.º 736/XIII (3.ª) — Reforça a proteção jurídico-penal da intimidade da vida privada na internet (PS) e projeto de resolução n.º 1260/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova medidas de prevenção e combate ao cyberbullying e ao cibercrime, nomeadamente a criação de grupos de trabalho de avaliação da resposta penal a estes fenómenos e de avaliação dos diplomas legais e regulamentares vigentes em matéria de saúde mental (CDS-PP).

[  vídeo - duração: 0:02:35]


Qualidade: Deputado
Debate: PJR n.º 1260/XIII/3; PJL n.º 736/XIII/3
Reunião plenária de: 2018-01-26
Tipo de Atividade: PJR n.º 1260/XIII/3; PJL n.º 736/XIII/3
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção