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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Reforça a proteção jurídico-penal da intimidade da vida privada na internet; Recomenda ao Governo que promova medidas de prevenção e combate ao cyberbullying e ao cibercrime, nomeadamente a criação de grupos de trabalho de avaliação da resposta penal a estes fenómenos e de avaliação dos diplomas legais e regulamentares vigentes em matéria de saúde mental.
Sara Madruga da Costa (PSD)


Projeto de lei n.º 736/XIII (3.ª) — Reforça a proteção jurídico-penal da intimidade da vida privada na internet (PS) e projeto de resolução n.º 1260/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova medidas de prevenção e combate ao cyberbullying e ao cibercrime, nomeadamente a criação de grupos de trabalho de avaliação da resposta penal a estes fenómenos e de avaliação dos diplomas legais e regulamentares vigentes em matéria de saúde mental (CDS-PP).

[  vídeo - duração: 00:03:36]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2018-01-26
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 736/XIII-3 Reforça a proteção jurídico-penal da intimidade da vida privada na internet


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1260/XIII-3 Recomenda ao Governo que promova medidas de prevenção e combate ao cyberbullying e ao cibercrime, nomeadamente a criação de grupos de trabalho de avaliação da resposta penal a estes fenómenos e de avaliação dos diplomas legais e regulamentares vigentes em matéria de saúde mental
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção