Projeto de Resolução 1202/XIII/3
Recomenda que os relatórios sobre a aplicação, por parte do Estado Português, da Convenção sobre os Direitos da Criança sejam distribuídos à Assembleia da República
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Sandra Cunha (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Maria Luísa Cabral (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2017-12-15 |
Entrada
2017-12-16 |
Publicação
2017-12-19 |
Admissão
2017-12-19 |
Anúncio
2017-12-19 |
Apreciação
2017-12-21 |
Votação Deliberação
Votação em 2017-12-21 na Reunião Plenária n.º 30
Aprovado
Contra:CDS-PP
A Favor: PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN
2018-01-16 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2018-02-23 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo o envio à Assembleia da República dos relatórios sobre a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança
Versão:
1
2018-02-23 |
Envio INCM
2018-02-28 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo o envio à Assembleia da República dos relatórios sobre a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança
[DR I série n.º 42/2018 2018.02.28]