Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo a atribuição ao Provedor de Justiça da função de coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal; Cria a comissão nacional dos direitos das crianças e jovens; Recomenda que os relatórios sobre a aplicação, por parte do Estado português, da Convenção sobre os Direitos da Criança sejam distribuídos à Assembleia da República e Recomenda a criação de um comité nacional para os direitos da criança, no cumprimento das recomendações do Comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças e da Convenção dos Direitos das Crianças.
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)


Projeto de resolução n.º 570/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a atribuição ao Provedor de Justiça da função de coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal (PSD), projeto de lei n.º 700/XIII (3.ª) — Cria a comissão nacional dos direitos das crianças e jovens (PCP) e projetos de resolução n.os 1202/XIII (3.ª) — Recomenda que os relatórios sobre a aplicação, por parte do Estado português, da Convenção sobre os Direitos da Criança sejam distribuídos à A

[  vídeo - duração: 00:03:50]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2017-12-19
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 570/XIII-2 Recomenda ao Governo a atribuição ao Provedor de Justiça da função de coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 700/XIII-3 Cria a Comissão Nacional dos Direitos das Crianças e Jovens


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1202/XIII-3 Recomenda que os relatórios sobre a aplicação, por parte do Estado Português, da Convenção sobre os Direitos da Criança sejam distribuídos à Assembleia da República


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1203/XIII-3 Recomenda a criação de um Comité Nacional para os Direitos da Criança, no cumprimento das recomendações do Comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças e da Convenção dos Direitos das Crianças
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção