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Projeto de Lei 635/XIII
Cria a Ordem dos Fisioterapeutas [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-10-11 |  Entrada

2017-10-12 |  Publicação
2017-10-13 |  Admissão

2017-10-13 |  Anúncio

2017-10-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 9.ª Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2017-10-19 |  Discussão generalidade
2017-10-20 |  Votação na generalidade
2017-10-20 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2019.06.27

Votação na reunião da Comissão n.º 216 em 2019-06-27
Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.06.27
 

Em apreciação pública de 2018.01.18 a 2018.03.19
    

2018-01-18 |  Publicação em Separata
2019-07-05 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 106, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 635/XIII/3.ª (PS) e 642/XIII/3.ª (CDS-PP) Aprovado
Contra: Ascenso Simões (PS), Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PSD, Fernando Rocha Andrade (PS), BE, Cecília Meireles (CDS-PP), PCP, PEV, Filipe Neto Brandão (PS)
A Favor: Berta Cabral (PSD), PS, CDS-PP, PAN, Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Paula Teixeira da Cruz (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

2019-07-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 223 em 2019-07-24
Aprovado
     

2019-08-09 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Cria a Ordem dos Fisioterapeutas e aprova o respetivo estatuto
Versão: 1

2019-08-14 |  Envio para promulgação

2019-08-19 |  Promulgação

2019-08-22 |  Referenda

2019-08-27 |  Envio INCM

2019-09-30 |  Lei (Publicação DR)
Lei 122/2019 Título: Cria a Ordem dos Fisioterapeutas e aprova o respetivo Estatuto [DR I série N.º187/XIII/4 2019.09.30]